Impugnação de Cláusula Compromissória & Compromisso Arbitral: Competência Para Apreciação, Procedimento e Ingresso Perante o Poder Judiciário
Marina Taffarel Valadão, Eveline Denardi
Resumo
O artigo aborda as previsões legais e jurisprudenciais acerca da impugnação de cláusula compromissória, visando ampliar os conhecimentos a respeito da convenção de arbitragem. Investiga, também, a competência para a apreciação da impugnação à convenção de arbitragem, assinalando seus fundamentos principiológicos e legais, destacando a exceção à regra. Ao final, conclui com uma explanação relativa aos procedimentos, detalhando as possibilidades e os ritos para o ingresso perante o Poder Judiciário.
