Impugnação de Cláusula Compromissória & Compromisso Arbitral: Competência Para Apreciação, Procedimento e Ingresso Perante o Poder Judiciário
O artigo aborda as previsões legais e jurisprudenciais acerca da impugnação de cláusula compromissória, visando ampliar os conhecimentos a respeito da convenção de arbitragem. Investiga, também, a competência para a apreciação da impugnação à convenção de arbitragem, assinalando seus fundamentos principiológicos e legais, destacando a exceção à regra. Ao final, conclui com uma explanação relativa aos procedimentos, detalhando as possibilidades e os ritos para o ingresso perante o Poder Judiciário.
Provimento do CNJ 141/23, atualiza as normas cartorárias aplicáveis aos procedimentos relativos à união estável
Medida inserida no pacote para a habitação foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, depois de aprovada em Conselho de Ministros. A renovação terá de obedecer a novos critérios.
Responsabilidade de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
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O Processo de fertilização in vitro e o divórcio
A família moderna se caracteriza pela diversidade, sendo o Princípio do Afeto a real fonte para seu surgimento e reconhecimento. Com o a fertilização in vitro, os casais inférteis e as demais conjunções familiares têm chance de realizar o sonho de construir uma família.
Caso de Sucesso — Prevenção de demandas judiciais futuras e minimização de prejuízos na resolução dos conflitos empresariais.
Em razão da falta de assessoria a empresa do nosso cliente se deparou com inúmeras dívidas e consequentemente execuções de cobrança. Conversando em uma reunião solicitamos que ele enviasse os processos que estavam tramitando e os contratos firmados que geraram aquelas discussões.